e institui regime especial de incentivo para desenvolvimento de infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Integra ainda a pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A (Petro-Sal). Essa proposta tramitou conjuntamente nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Serviços de Infraestrutura (CI). Os pareceres, que não foram votados por esses colegiados, serão analisados diretamente pelo Plenário.

Todas as matérias dependem de acordo de líderes para ser votadas. Enquanto não houver entendimento, a ordem do dia continua bloqueada, o que impede a análise de outras matérias.

Fonte: Agência Senado