As organizações que compõem o Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, comprometidas com a defesa da Vida através da Agroecologia, da Convivência com o Semiárido e da Educação do Campo, se manifestaram em defesa da Lei Zé Maria do Tomé que defende o fim do uso de agrotóxicos e um compromisso com a vida.

Leia abaixo a nota na integra:

Nota do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (Articulação Semiárido Brasileiro / ASA Ceará) em apoio à Lei Zé Maria do Tomé

Fortaleza - CE, 10 de agosto de 2021

Dentre tantas ameaças que impactam diretamente a vida dos povos do campo está a pulverização aérea de agrotóxicos, responsável por despejar grandes quantidades de veneno nas lavouras do agronegócio e que também contaminam o solo e os corpos d’água, bem como as pessoas que estiverem no caminho da chuva tóxica, acarretando graves problemas de saúde. O Brasil todo sofre com os agravos da pulverização aérea, exceto um único estado, o Ceará, em função da aprovação da Lei 16.820 de 2019, que proíbe o despejo de agrotóxicos por aeronaves em território cearense. Trata-se de um grande e importante passo para a produção de territórios livres de veneno e com mais dignidade no campo. Diante de sua grande importância, é uma Lei que precisa ser defendida e um exemplo a ser seguido por todos os outros estados do país.

A aprovação da Lei 16.820/19, chamada de Lei Zé Maria do Tomé, representou uma conquista muito importante para todas e todos que sofriam cotidianamente com os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos em suas comunidades. Na Chapada do Apodi, no leste do Ceará, isso era uma realidade constante e que tirava o sono e a saúde dos moradores, já que era comum a prática do despejo de agrotóxicos por aeronaves nas plantações de banana e que, por vezes, banhava também os quintais, os reservatórios d’água e as casas das comunidades. Empresas do agronegócio da banana tinham na pulverização aérea a forma mais viável de expurgar veneno em seus monocultivos, expondo o ambiente, os trabalhadores e os moradores aos riscos de contaminação. É nesse contexto que emerge a figura de Zé Maria do Tomé, um camponês que se voltou contra a prática da pulverização aérea e mobilizou as comunidades, entidades, movimentos sociais e universidades na luta contra o uso de agrotóxicos. Por conta disso, Zé Maria foi assassinado, revelando a ganância dos poderosos do agronegócio em seu projeto de morte para a Chapada do Apodi.

Reunidos no Movimento 21 de Abril (M21), essas comunidades, entidades, movimentos sociais e universidades, apoiadas em inúmeras pesquisas científicas que atestaram os danos à saúde das pessoas e do ambiente em decorrência da contaminação por agrotóxicos, continuaram a luta de Zé Maria do Tomé e conseguiram, por intermédio do deputado estadual Renato Roseno (do Psol), a aprovação da Lei 16.820/19. Essa Lei proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado do Ceará e foi pioneira no Brasil, representando uma grande esperança de territórios livres de veneno, sem o risco de as pessoas serem literalmente banhadas de agrotóxicos e terem seus alimentos e a água de beber contaminados. A Lei é uma garantia de um mínimo de dignidade para as populações camponesas que se veem ameaçadas pela invasão do agronegócio em seus territórios, com a expansão do latifúndio, da monocultura e do uso em larga escala de agrotóxicos. É uma Lei que assegura a manutenção da vida nesses territórios.

Apesar da grande importância da Lei Zé Maria do Tomé, é necessário que se faça muito mais. Apenas proibir a pulverização aérea de agrotóxicos não é suficiente para impedir o aumento do consumo de veneno nos cultivos agrícolas. É preciso que haja políticas públicas e uma legislação específica que reduza progressivamente a utilização de agrotóxicos, ao passo que incentive e potencialize a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos. Não podemos descansar enquanto for permitido o uso de veneno nas plantações, já que não haverá saúde para os trabalhadores do campo, os moradores das comunidades e os consumidores dos alimentos contaminados.

As organizações que compõem o Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, comprometidas com a defesa da Vida através da Agroecologia, da Convivência com o Semiárido e da Educação do Campo, manifestam-se totalmente em defesa da Lei Zé Maria do Tomé. Defender o fim do uso de agrotóxicos é, antes de mais nada, ter um compromisso com a vida! Portanto, viva a Lei Zé Maria do Tomé e a luta contra os agrotóxicos!

Veja folder da lei aqui: