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Após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, o Estatuto entrou em vigência essa semana. Ele é o instrumento...
Senadores aprovam texto principal do Estatuto da Juventude
O Plenário do Senado aprovou há pouco o texto principal do projeto de Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Voltado às...
Conjuve comemora aprovação do texto para Estatuto da Juventude
A Comissão Especial de Juventude do Congresso Nacional aprovou na última terça-feira, 23/11, o texto base para o Estatuto da...