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Notas Taquigráficas - Deputado Weliton Prado (PT - MG) Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que encaminhou a esta Casa a MP 579, a MP do Bem. A Presidenta Dilma teve essa sensibilidade e está antenada aos anseios da população. Uma das questões que mais pesam no Orçamento familiar hoje é a conta de luz, e a Presidenta Dilma teve uma atitude realmente muito coerente ao incluir os consumidores residenciais, uma solicitação que já fazemos há muito tempo. O objetivo da medida provisória é abaixar o custo da produção do nosso País, que é muito alto. Hoje, do pãozinho que se compra a um produto da prateleira do supermercado, a um carro, está embutido o custo da energia. E o custo de geração de energia no nosso País é um dos mais baixos do mundo, mas o valor da tarifa de energia no nosso País é uma das mais altas do mundo. O Governo Federal estácumprindo seu papel, retirando os encargos federais egarantindo a renovação das concessões. Com certeza, é uma medida que vai fazer realmente justiça social, pois os consumidores pagam duas vezes: pagamo valor a mais da conta de luz da sua casa e pagam o valor a mais embutido nos produtos que compra. E eu queria dizer que não é verdade quando muitos falam que todos são favoráveis à MP 579. Não foi isso o que a gente viu. Eu sou membro efetivo da Comissão, participei de todas as discussões, o PSDB fez de tudo, liderada pelo Senador Aécio Neves, para votar, se posicionar contra a medida para postergar, a fim de que os consumidores brasileiros não tivessem a redução de energia, a partir de janeiro do ano que vem, na média de 20%, tanto para os consumidores residenciais quanto para as indústrias. Fizeram de tudo para não permitir a votação. Um dos pontos principais, acho, depois da aprovação da MP nº 579, é garantir também a discussão em relação ao ICMS, que é o imposto que mais pesa na conta de luz. O Governo Federal já está fazendo a sua parte. Sóem Minas Gerais o ICMS chega a 42%. É o ICMS mais caro do Brasil, 42%. Eu sempre falo que Tiradentes foi esquartejado e morto por um quinto da Coroa, por 20%. E esse é outro ponto que os Governadores realmente vão ter que discutir. Nós vamos fazer uma campanha em todo o País, uma grande mobilização para que os Governadores também deem sua contribuição, porque o Governo Federal está fazendo a sua parte garantindo a desoneração, retirando os encargos federais e garantindo uma conta realmente mais barata para os consumidores. Queria realmente aqui reconhecer, agradecer o empenho de todos, e dizer que é essa uma medida histórica que vai ficar marcada em toda a história do nosso País, pois é a primeira vez que o Governo Federal, através da Presidente Dilma, garante uma redução significativa no valor da conta de luz. Outro problema é em relação à qualidade. Vão ser punidas de forma muito severa as empresas que prestarem um mau serviço. Só para finalizar, um problema seriíssimo que hoje acontece em todo o nosso País: hoje, um cachorro não pode mijar num poste que vulpt, já cai a energia. Pense na qualidade de energia de vários Estados da Federação! Hoje, a CEMIG, de Minas Gerais, é considerada a pior da região Sudeste. São apagões atrás de apagões. Um apagão afeta 29 bairros da região metropolitana de Minas Gerais, mas acontece também no interior, e os produtores perdem sua produção. Na verdade, os três Estados governados pelo PSDB — Minas Gerais, São Paulo e Paraná — fizeram um movimento realmente muito forte para não aprovar, e está aqui a prova: CEMIG reage e vai recorrer à Justiça. Infelizmente, isso não é o melhor para o País. O compromisso que eles têm écom o capital. Só em 2011, tiveram um lucro de mais de 2 bilhões de reais. Então, vamos aprovar a MP 579 e fazer justiça ao povo brasileiro!

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